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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:12

Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento.

Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:06

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:10

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:33

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 11:33

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar
Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:48

Demitido da Americanas deve ficar atento à data de desligamento para saber quando vai receber

Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:32

Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 09:28

Confederação questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral

A CNTI alega que a Reforma Trabalhista impõe limites à fixação judicial da compensação pecuniária por dano moral.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:50

Quarta Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo

A equiparação ocorreu com colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:33

AGU reverte decisão que obrigava o INSS a pagar multa por suposta demora em implantar benefício

A multa aplicada indevidamente ao INSS era no valor de R$ 260 mil por suposta demora em cumprir determinação judicial
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 16:15

Justiça alemã decreta que fotos de ex-parceiros devem ser deletadas

Amantes devem apagar a pedido fotos e vídeos reveladores logo que seus relacionamentos terminarem, estipulou decisão judicial
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:45

Lei em destaque: Lei nº 12.962, de 8 Abril de 2014

Nova legislação garante visitas periódicas de menores de idade aos pais privados de liberdade independentemente de autorização judicial
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 16:30

Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado

Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:30

Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres

Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:30

Varig Log não responderá por obrigações trabalhistas da Varig

Turma reformou sentença anterior, determinando que a empresa não deve responder por dívidas trabalhistas anteriores à arrematação em leilão judicial
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:40

Procuradorias impedem que empresa de transporte opere trecho entre Manaus e Boa Vista sem passar por licitação da ANTT

AGU alegou que a permissão judicial para explorar os serviços sem licitação violou o princípio da separação de poderes
Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30

Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial

Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:10

Suspensas execuções contra grupo da Editora Três

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:39

Recurso especial. Exceção de pré-executividade.

Requerimento de habilitação de crédito nos autos do inventário. Concordância dos sucessores, com a respectiva homologação judicial.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:50

AGU assegura ao Dnit posse de parte de fazenda em MG necessária para continuidade das obras de infraestrutura na BR 146

Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 58009

Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar

Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.

A CNTI alega que a Reforma Trabalhista impõe limites à fixação judicial da compensação pecuniária por dano moral.

A equiparação ocorreu com colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial.

A multa aplicada indevidamente ao INSS era no valor de R$ 260 mil por suposta demora em cumprir determinação judicial

Amantes devem apagar a pedido fotos e vídeos reveladores logo que seus relacionamentos terminarem, estipulou decisão judicial

Nova legislação garante visitas periódicas de menores de idade aos pais privados de liberdade independentemente de autorização judicial

Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito

Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos

Turma reformou sentença anterior, determinando que a empresa não deve responder por dívidas trabalhistas anteriores à arrematação em leilão judicial

AGU alegou que a permissão judicial para explorar os serviços sem licitação violou o princípio da separação de poderes

Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial

Requerimento de habilitação de crédito nos autos do inventário. Concordância dos sucessores, com a respectiva homologação judicial.

Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras

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